Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Procedimento ordinário — CEPERJ 2015
Direito Processual Civil - CPC 1973Procedimento ordinário
- Código
- qq102685
- Banca
- CEPERJ
- Órgão
- Prefeitura de Saquarema - RJ
- Ano
- 2015
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador
Uma das grandes inovações do Código de Processo Civil ocorreu com a instituição da tutela antecipada, essencial para a efetividade do processo, solvendo um dos graves problemas do poder judiciário que é a sua morosidade dado o excessivo número de demandas e o pouco número de magistrados e servidores. Normalmente a tutela antecipada está relacionada à tutela de urgência, mas existe hipótese onde o periculum in mora é dispensável que ocorre quando:
- Afato incontroverso
- Bpericlitar o objeto do processo
- Cdecidido pelo juiz diante da prova inequívoca
- Dcaracterizado o abuso do direito de defesa
- Efundado em direito fundamental