Questão de Direito Administrativo — Licitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada] — CEPERJ 2015
Direito AdministrativoLicitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada]
- Código
- qq102705
- Banca
- CEPERJ
- Órgão
- Prefeitura de Saquarema - RJ
- Ano
- 2015
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador
A Lei nº 8.666/93, considerada a lei geral das licitações, estabelece como documento para comprovar a qualificação econômico- financeira do licitante:
- Acédula de identidade
- Bregistro comercial, no caso de empresa individual
- Ccontrato social em vigor, devidamente registrado
- Dinscrição do ato constitutivo
- Ecertidão negativa de falência expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica