Questão de Direito Previdenciário — Regime Próprio de Previdência Social - RPPS — CEPERJ 2015
Direito PrevidenciárioRegime Próprio de Previdência Social - RPPS
- Código
- qq102973
- Banca
- CEPERJ
- Órgão
- Prefeitura de Saquarema - RJ
- Ano
- 2015
- Nível
- Superior
A aposentadoria voluntária do servidor público municipal se dará:
- Aaos 70 anos de idade, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição
- Baos 75 anos de idade na forma da Lei Complementar
- Caos 30 anos de efetivo exercício em funções de magistério, se professor, e 25 se professora, com proventos integrais
- Daos 35 anos de serviço, se mulher, e aos 30, se homem, com proventos integrais
- Eaos 60 anos de idade, se homem, e aos 50, se mulher, com proventos proporcionais ao tempo de serviço ou de contribuição