Questão de Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 — Legislação das Pessoas com Deficiência — CEPS-UFPA 2015
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015Legislação das Pessoas com Deficiência
- Código
- qq103060
- Banca
- CEPS-UFPA
- Órgão
- UFPA
- Ano
- 2015
- Nível
- Médio
- Cargo
- CEPS - - Assistente de Aluno
O Decreto nº 3.298/1999 garante que os deficientes tenham acesso gratuito ao transporte rodofluvial, em lugar devidamente reservado para este fim, porque
- Aos deficientes sofrem demais.
- Ba sociedade reconhece que eles merecem.
- Cos políticos se interessam por eles ao fazerem essas leis.
- Dsomos todos iguais perante a lei.
- Eo acesso, o ingresso e a permanência da pessoa portadora de deficiência em todos os serviços oferecidos à comunidade é um dos objetivos da Lei da Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência.