Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 — Prevenção — CEPS-UFPA 2015
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Prevenção
- Código
- qq103066
- Banca
- CEPS-UFPA
- Órgão
- UFPA
- Ano
- 2015
- Nível
- Médio
- Cargo
- CEPS - - Assistente de Aluno
A Lei nº 8.069/1990 estabelece que
- Aa criança poderá brincar em qualquer lugar que desejar.
- Ba criança poderá viajar desacompanhada de seus pais ou responsável, para qualquer lugar do país.
- Cnenhuma criança poderá viajar desacompanhada dos pais ou responsável, sem expressa autorização judicial.
- Dnenhuma criança poderá viajar para qualquer parte do país acompanhada de seus pais ou responsáveis.
- Etoda criança ou adolescente, nascido no território nacional, poderá sair do país desacompanhado de seus pais ou responsável, sem prévia e expressa autorização judicial.