Questão de Legislação Federal — Lei 11.091 de 2005 - Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, em Instituições Federais e Decreto nº 5.824 de 2006 — CEPS-UFPA 2015
Legislação FederalLei 11.091 de 2005 - Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, em Instituições Federais e Decreto nº 5.824 de 2006
- Código
- qq103092
- Banca
- CEPS-UFPA
- Órgão
- UFPA
- Ano
- 2015
- Nível
- Médio
- Cargo
- CEPS - - Assistente em Admistração
A Lei nº 11.091 de 2005 estruturou o Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação. Com relação às formas de desenvolvimento do servidor, é correto afirmar:
- AA Progressão por Capacitação Profissional deve respeitar o interstício de dois anos.
- BNo caso de Progressão por Mérito Profissional, o servidor muda para o padrão de vencimento imediatamente subsequente.
- CO servidor muda para o nível de classificação imediatamente subsequente no caso de Progressão por Capacitação Profissional.
- DA Progressão por Mérito Profissional exige o respeito ao interstício de três anos.
- EPara que tenha o direito à Progressão por Indicação de Chefia Imediata, o servidor deve ter obtido avaliação de desempenho favorável nos três anos anteriores a sua solicitação.