Questão de Direito Administrativo — Bens Públicos na Administração Pública — CETRO 2015
Direito AdministrativoBens Públicos na Administração Pública
- Código
- qq104211
- Banca
- CETRO
- Órgão
- AMAZUL
- Ano
- 2015
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista em Desenvolvimento de Tecnologia Nuclear - Advogado
Com relação à classificação dos bens públicos, estes são classificados, segundo o Código Civil, em três categorias: os de uso comum do povo, os de uso especial e os dominicais. Sobre os bens públicos, assinale a alternativa correta.
- ABens de uso especial são aqueles que constituem o patrimônio das pessoas jurídicas de Direito Público, como objeto de direito pessoal, ou real, de cada uma dessas entidades.
- BEdifícios, terrenos destinados a serviço ou estabelecimento da Administração federal, estadual ou municipal se constituem em bens de uso comum do povo.
- CMares e rios se constituem em bens de uso especial.
- DAs estradas se constituem em bens dominicais.
- ETerrenos de marinha se constituem em bens públicos dominicais.