Questão de Direito Administrativo — Improbidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.230 de 2021 — CETRO 2015
Direito AdministrativoImprobidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.230 de 2021
- Código
- qq104380
- Banca
- CETRO
- Órgão
- AMAZUL
- Ano
- 2015
- Nível
- Superior
- Cargo
- Contador
“O conjunto de bens, direitos e valores, pertencentes a todos, forma o patrimônio público e social do Brasil." (http://www.prrr.mpf.mp.br/areas-de-atuacao/patrimonio-publico / acesso em 27/01/2015). A propósito dos controles sobre o patrimônio público, analise as assertivas abaixo.I. Entre outros, pode ser enquadrado como improbidade administrativa o desrespeito às regras de licitação.II. A CVM (Comissão de Valores Mobiliários) utiliza diversas condutas e instrumentos para defender o patrimônio público e social brasileiro. III. O MPF (Ministério Público Federal) não é responsável pela execução direta de processos de proteção ao meio ambiente.IV. Uma das missões do MPF (Ministério Público Federal) é garantir o respeito aos direitos humanos por órgãos do Poder Público e prestadores de serviços públicos.É correto o que se afirma em
- AI, apenas.
- BIII, apenas.
- CII e III, apenas.
- DI e IV, apenas.
- EIV, apenas.