Questão de Direito Administrativo — Licitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada] — CETRO 2015
Direito AdministrativoLicitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada]
- Código
- qq104981
- Banca
- CETRO
- Órgão
- MDS
- Ano
- 2015
- Nível
- Superior
- Cargo
- Atividades Técnicas Especializada de Complexidade Gerencial - Nível V
A Lei nº 10.520/2002 institui, no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, a modalidade de licitação chamada de pregão. Sobre este assunto, assinale a alternativa incorreta.
- APara efeito da supracitada lei, consideram-se bens e serviços comuns aqueles cujos padrões de desempenho e qualidade possam ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais no mercado.
- BNa fase preparatória do pregão, a definição do objeto deverá ser precisa, suficiente e clara, mesmo que, quando irrelevante e desnecessária, limite a competição, uma vez que essa precisa definição tem como objetivo garantir a qualidade da aquisição.
- CA fase externa do pregão se inicia com a convocação dos interessados.
- DNo pregão, é vedada a exigência de garantia proposta.
- EAplica-se subsidiariamente às normas do pregão a Lei nº 8.666/1993.