Questão de Direito Administrativo — Licitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada] — CETRO 2015
Direito AdministrativoLicitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada]
- Código
- qq104984
- Banca
- CETRO
- Órgão
- MDS
- Ano
- 2015
- Nível
- Superior
- Cargo
- Atividades Técnicas Especializada de Complexidade Gerencial - Nível V
A Lei nº 8.666/1993 estabelece as normas gerais sobre contratos administrativos e licitações para todas as esferas de governo. Acerca da inexigibilidade de licitação, assinale a alternativa incorreta.
- AÉ inexigível a licitação quando houver a inviabilidade de competição.
- BÉ inexigível a licitação quando para a contratação de serviço técnico especializado, tal como a restauração de obras de arte de valor histórico, desde que executado por profissionais de notória especialização.
- CServiços de publicidade e divulgação somente podem ser contratados por inexigibilidade depois de demonstrada a necessidade e a urgência da ação publicitária.
- DÉ permitida a inexigibilidade para a contratação de profissional do setor artístico, desde que reconhecido pela crítica especializada e pela opinião pública.
- ECabe a inexigibilidade de licitação quando para a aquisição de materiais e equipamentos que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivo, vedada a preferência de marca.