Questão de Direito Administrativo — Licitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada] — CETRO 2015
Direito AdministrativoLicitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada]
- Código
- qq105091
- Banca
- CETRO
- Órgão
- MDS
- Ano
- 2015
- Nível
- Superior
- Cargo
- Atividades Técnicas de Suporte - Nível III
Com relação à Lei nº 8.666/1993, assinale a alternativa correta.
- AO fracionamento de despesa é considerado prática legal e propõe tornar mais rápido o processo de compras.
- BÉ apenas exemplificativo o rol de casos de dispensa e inexigibilidade tratados na Lei nº 8.666/1993.
- CA alienação de bens da Administração Pública, subordinada à existência de interesse público devidamente justificado, será precedida de avaliação.
- DÉ obrigatória a licitação quando houver possibilidade de comprometimento da segurança nacional, nos casos estabelecidos em decreto do presidente da República, ouvido o Conselho de Defesa Nacional.
- EO processo licitatório é opcional para as fundações públicas.