Questão de Direito Administrativo — Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 — COMPERVE - UFRN 2015
Direito AdministrativoAgentes públicos e Lei 8.112 de 1990
- Código
- qq105888
- Banca
- COMPERVE - UFRN
- Órgão
- UFERSA
- Ano
- 2015
- Nível
- Superior
- Cargo
- COMPERVE - - Contador
Para os fins da Lei nº 8.112/90, exercício “é o efetivo desempenho das atribuições do cargo público ou da função de confiança”. À luz do que dispõe a referida lei, o prazo para o servidor empossado em cargo público entrar em exercício, contados data da posse, é de
- Aquinze dias.
- Btrinta dias.
- Cvinte dias.
- Ddez dias.