Questão de Direito Ambiental — Código Florestal – Lei nº 12.651 de 2012 — COMPERVE - UFRN 2015
Direito AmbientalCódigo Florestal – Lei nº 12.651 de 2012
- Código
- qq106271
- Banca
- COMPERVE - UFRN
- Órgão
- UFRN
- Ano
- 2015
- Nível
- Superior
- Cargo
- COMPERVE - - Engenheiro - Engenharia Mecânica
Para licenciar um estabelecimento no município, o agente executor observou a presença de uma lagoa natural em área urbana consolidada. Nessa condição, a Resolução CONAMA nº 303/2002 define a extensão da Área de Preservação Permanente a ser para a concessão do licenciamento da obra. Essa extensão deve ser, no mínimo,
- A50m.
- B100m.
- C15m.
- D30m.