Questão de Direito Administrativo — Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 — COMPERVE - UFRN 2015
Direito AdministrativoAgentes públicos e Lei 8.112 de 1990
- Código
- qq106273
- Banca
- COMPERVE - UFRN
- Órgão
- UFRN
- Ano
- 2015
- Nível
- Superior
- Cargo
- COMPERVE - - Engenheiro - Engenharia Mecânica
Os adicionais de insalubridade e periculosidade, previstos na Lei Nº 8.122/90, são concedidos
- Aenquanto durarem as condições ou riscos que deram causa à sua concessão.
- Bininterruptamente aos servidores que tenham preenchido, em determinado momento, os requisitos legais para essa concessão.
- Caos servidores que trabalhem esporádica ou habitualmente em locai s insalubres ou em contato permanente com substâncias tóxicas.
- Daos servidores em exercício em zonas de fronteira ou localidades inóspitas.