Questão de Direito Administrativo — Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 — COMPERVE - UFRN 2015
Direito AdministrativoAgentes públicos e Lei 8.112 de 1990
- Código
- qq106718
- Banca
- COMPERVE - UFRN
- Órgão
- UFRN
- Ano
- 2015
- Nível
- Fundamental
Considere as assertivas a seguir, referentes à Revisão do Processo Disciplinar, conforme dispõe a Lei n⁰ 8.112/90.I Em caso de falecimento, ausência ou desaparecimento do servidor, somente o seu representante legal poderá requerer a revisão do processo. II O processo disciplinar poderá ser revisto, a qualquer tempo, a pedido ou de ofício, quando se aduzirem fatos novos ou circunstâncias suscetíveis de justificar a inocência do punido ou a inadequação da penalidade aplicada. III A comissão revisora terá sessenta dias para a conclusão dos trabalhos. IV No processo revisional, o ônus da prova cabe à Administração.Das afirmativas, estão corretas
- AIII e IV.
- BI e II.
- CII e III.
- DI e IV.