Questão de Direito Administrativo — Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 — COMPERVE - UFRN 2015
Direito AdministrativoAgentes públicos e Lei 8.112 de 1990
- Código
- qq106719
- Banca
- COMPERVE - UFRN
- Órgão
- UFRN
- Ano
- 2015
- Nível
- Fundamental
Segundo preconiza o regime jurídico dos servidores públicos civis da União (Lei n ⁰ 8.112/90), o servidor que, injustificadamente, recusar -se a ser submetido à inspeção médica determinada pela autoridade competente será punido com a suspensão de até
- Acinco dias, cessando os efeitos da penalidade uma vez cumprida a determinação.
- Bdez dias, cessando os efeitos da penalidade uma vez cumprida a determinação.
- Cvinte dias, cessando os efeitos da penalidade uma vez cumprida a determinação.
- Dquinze dias, cessando os efeitos da penalidade uma vez cumprida a determinação.