Questão de Direito Administrativo — Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 — COMPERVE - UFRN 2015
Direito AdministrativoAgentes públicos e Lei 8.112 de 1990
- Código
- qq106760
- Banca
- COMPERVE - UFRN
- Órgão
- UFRN
- Ano
- 2015
- Nível
- Superior
Um servidor estável, lotado na Universidade Federal do Rio Grande do Norte, recusou-se, injustificadamente, a se submeter à inspeção médica determinada pela autoridade competente. Para essa conduta específica, a Lei nº 8.112/90 prevê uma penalidade disciplinar de
- Asuspensão de até quinze dias.
- Bdestituição da função comissionada.
- Cadvertência por escrito.
- Ddemissão do cargo efetivo.