Questão de Direito Administrativo — Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 — COMPERVE - UFRN 2015
Direito AdministrativoAgentes públicos e Lei 8.112 de 1990
- Código
- qq106797
- Banca
- COMPERVE - UFRN
- Órgão
- UFRN
- Ano
- 2015
- Nível
- Superior
O Auxílio-Funeral é um benefício devido à família do servidor falecido, esteja ele na atividade ou aposentado.À luz das disposições da Lei nº 8.112/90, pode-se afirma que o citado benefício
- Aserá pago, no prazo de vinte e quatro horas, a qualquer pessoa da família.
- Btem o valor equivalente a um mês da remuneração ou provento do servidor falecido.
- Ctem o valor igual à soma das remunerações, no caso de acumulação legal de cargos.
- Dserá pago por meio de procedimento ordinário.