Questão de Direito Administrativo — Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 — COMPERVE - UFRN 2015
Direito AdministrativoAgentes públicos e Lei 8.112 de 1990
- Código
- qq106803
- Banca
- COMPERVE - UFRN
- Órgão
- UFRN
- Ano
- 2015
- Nível
- Superior
À luz das normas do regime jurídico dos servidores federais (Lei nº 8.112/90), a Gratificação por Encargo de Curso ou Concurso
- Anão terá o valor calculado em horas e independerá da natureza da atividade exercida.
- Bpoderá ser utilizada para fins de cálculo dos proventos da aposentadoria.
- Cnão se incorpora ao vencimento ou salário do servidor para qualquer efeito.
- Dpoderá ser utilizada como base de cálculo para quaisquer outras vantagens.