Questão de Direito Administrativo — Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 — COMPERVE - UFRN 2015
Direito AdministrativoAgentes públicos e Lei 8.112 de 1990
- Código
- qq106805
- Banca
- COMPERVE - UFRN
- Órgão
- UFRN
- Ano
- 2015
- Nível
- Superior
A Lei nº 8.112/90 estabelece o prazo de quinze dias, contados da data da posse, para o servidor empossado em cargo público entrar em exercício.De acordo com a referida lei, exercício é o
- Aconjunto de tarefas que devem ser cumpridas pelo servidor em sua jornada diária.
- Bconjunto de atribuições e responsabilidades cometidas a um servidor.
- Ccumprimento das metas a serem atingidas pelo servidor durante o expediente.
- Defetivo desempenho das atribuições do cargo público ou da função de confiança.