Questão de Direito Ambiental — Responsabilidade ambiental — CONPASS 2015
Direito AmbientalResponsabilidade ambiental
- Código
- qq107314
- Banca
- CONPASS
- Órgão
- Prefeitura de Vicência - PE
- Ano
- 2015
- Nível
- Médio
Em relação a aplicação da pena, a Lei de Crimes Ambientais, em seu Artigo 6º, coloca que: para imposição e gradação da penalidade, a autoridade competente observará:I - A gravidade do fato, tendo em vista os motivos da infração e suas consequências para a saúde pública e para o meio ambiente;II – A área de atuação do infrator e sua necessidade financeira familiar;III - A situação econômica do infrator, no caso de multa.Dessa forma, responda quais afirmativas estão corretas?
- AI e II
- BI, II e III
- CApenas III
- DI e III
- EApenas II