Questão de Direito do Trabalho — Dos contratos de natureza trabalhista — CONPASS 2015
Direito do TrabalhoDos contratos de natureza trabalhista
- Código
- qq107334
- Banca
- CONPASS
- Órgão
- Prefeitura de Vicência - PE
- Ano
- 2015
- Nível
- Superior
Sobre os contratos por prazo determinado e por prazo indeterminado, NÃO se pode afirmar:
- AO contrato de trabalho pode ser escrito, verbal ou tácito, e seus requisitos são a pessoalidade, a subordinação, a onerosidade e a continuidade.
- BO contrato por prazo determinado, como exceção ao princípio da continuidade, só é válido nas situações e pelo tempo expressamente previstos em lei.
- CConsidera-se como de prazo determinado o contrato de trabalho cuja vigência dependa de termo prefixado ou da execução de serviços especificados ou ainda da realização de certo acontecimento suscetível de previsão aproximada.
- DO contrato por prazo indeterminado só será válido em se tratando de serviço cuja natureza ou transitoriedade justifique a predeterminação do prazo, de atividades empresariais de caráter transitório e de contrato de experiência.
- EPara fins de contratação, o empregador não exigirá do candidato a emprego comprovação de experiência prévia por tempo superior a 6 (seis) meses no mesmo tipo de atividade.