Questão de Direito do Trabalho — Dos contratos de natureza trabalhista — CONPASS 2015
Direito do TrabalhoDos contratos de natureza trabalhista
- Código
- qq107336
- Banca
- CONPASS
- Órgão
- Prefeitura de Vicência - PE
- Ano
- 2015
- Nível
- Superior
Sobre os elementos do contrato de trabalho NÃO se pode afirmar o consta em:
- APreenchidos os requisitos do art. 3º da CLT, é legítimo o reconhecimento de relação de emprego entre policial militar e empresa privada, independentemente do eventual cabimento de penalidade disciplinar prevista no Estatuto do Policial Militar.
- BÉ nulo o contrato de trabalho celebrado para o desempenho de atividade inerente à prática do jogo do bicho, ante a ilicitude de seu objeto.
- COs contratos de trabalho dependem de forma solene.
- DÉ lícito ao menor firmar recibo pelo pagamento dos salários.
- EO empregado, para ser agente capaz de assumir direitos e obrigações trabalhistas, deve atender os requisitos da CLT.