Questão de Estatuto da Advocacia e da OAB, Regulamento Geral e Código de Ética e Disciplina da OAB — Das Infrações e Sanções Disciplinares — CONSESP 2015
Estatuto da Advocacia e da OAB, Regulamento Geral e Código de Ética e Disciplina da OABDas Infrações e Sanções Disciplinares
- Código
- qq107401
- Banca
- CONSESP
- Órgão
- DAE-Bauru
- Ano
- 2015
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Jurídico
De acordo com o Estatuto da OAB, a censura é aplicável nos casos de
- Aviolar, sem justa causa, sigilo profissional.
- Bsolicitar ou receber de constituinte qualquer importância para aplicação ilícita ou desonesta.
- Creceber valores, da parte contrária ou de terceiro, relacionados com o objeto do mandato, sem expressa autorização do constituinte.
- Dlocupletar-se, por qualquer forma, à custa do cliente ou da parte adversa, por si ou interposta pessoa.
- Erecusar-se, injustificadamente, a prestar contas ao cliente de quantias recebidas dele ou de terceiros por conta dele.