Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Bauru (São Paulo) — CONSESP 2015
Legislação MunicipalLegislação do Município de Bauru (São Paulo)
- Código
- qq107405
- Banca
- CONSESP
- Órgão
- DAE-Bauru
- Ano
- 2015
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Jurídico
No Município de Bauru, fazer publicar os atos oficiais, compete,
- Aprivativamente, ao Prefeito.
- Bconcorrentemente, ao Prefeito e à Câmara.
- Cconcorrentemente, ao Prefeito e às entidades autárquicas.
- Dprivativamente, à Câmara.
- Eprivativamente, ao órgão de onde emanou o ato.