Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Bauru (São Paulo) — CONSESP 2015
Legislação MunicipalLegislação do Município de Bauru (São Paulo)
- Código
- qq107406
- Banca
- CONSESP
- Órgão
- DAE-Bauru
- Ano
- 2015
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Jurídico
A Lei Orgânica do Município de Bauru poderá ser emendada mediante proposta da população, subscrita, no mínimo, por:
- Aum por cento do eleitorado do Município.
- Bdois por cento do eleitorado do Município.
- Ctrês por cento do eleitorado do Município.
- Dquatro por cento do eleitorado do Município.
- Ecinco por cento do eleitorado do Município.