Questão de Direito Urbanístico — Estatuto da Cidade - Lei 10.257/2001 — CONSESP 2015
Direito UrbanísticoEstatuto da Cidade - Lei 10.257/2001
- Código
- qq107412
- Banca
- CONSESP
- Órgão
- DAE-Bauru
- Ano
- 2015
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Jurídico
Nos termos do Estatuto da Cidade, considere as afirmativas a seguir.I. O proprietário urbano poderá conceder a outrem o direito de superfície do seu terreno, por tempo determinado ou indeterminado, mediante escritura pública registrada no cartório de registro de imóveis.II. O direito de superfície abrange o direito de utilizar o solo, o subsolo ou o espaço aéreo relativo ao terreno, na forma estabelecida no contrato respectivo, atendida a legislação urbanística. III. A concessão do direito de superfície não poderá ser onerosa.IV. O direito de superfície pode ser transferido a terceiros, obedecidos os termos do contrato respectivo.V. Por morte do superficiário, os seus direitos transmitem-se a seus herdeiros.É incorreto, APENAS, o contido em
- AI.
- BII.
- CIII.
- DIV.
- EV.