Questão de Direito do Consumidor — Crimes Contra a Relação de Consumo — CONSESP 2015
Direito do ConsumidorCrimes Contra a Relação de Consumo
- Código
- qq107414
- Banca
- CONSESP
- Órgão
- DAE-Bauru
- Ano
- 2015
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Jurídico
As infrações das normas de defesa do consumidor ficam sujeitas, conforme o caso, às seguintes sanções administrativas, sem prejuízo das de natureza civil, penal e das definidas em normas específicas:I. multa.II. apreensão do produto.III. inutilização do produto. IV. cassação do registro do produto junto ao órgão competente.V. proibição de fabricação do produto.Os itens corretos estão contidos em
- AI, II, III, IV e V.
- BI, II, III e IV, apenas.
- CI, II e III, apenas.
- DI e II, apenas.
- EIII e V, apenas.