Questão de Direito Tributário — Legislação do Direito Tributário — CONSESP 2015
Direito TributárioLegislação do Direito Tributário
- Código
- qq107420
- Banca
- CONSESP
- Órgão
- DAE-Bauru
- Ano
- 2015
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Jurídico
De acordo com o Código Tributário, na ausência de disposição expressa, a autoridade competente para aplicar a legislação tributária utilizará, em último lugar,
- Aa analogia.
- Bos princípios gerais de direito tributário.
- Cos princípios gerais de direito público.
- Dos princípios gerais de direito privado.
- Ea equidade.