Questão de Direito Penal — Culpabilidade — CONSESP 2015
Direito PenalCulpabilidade
- Código
- qq107421
- Banca
- CONSESP
- Órgão
- DAE-Bauru
- Ano
- 2015
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Jurídico
Em matéria de direito penal, julgue os itens apresentados. I. A omissão é penalmente irrelevante quando o omitente devia e podia agir para evitar o resultado.II. A omissão é penalmente relevante quando o omitente devia e podia agir para evitar o resultado.III. É isento de pena quem, por erro plenamente justificado pelas circunstâncias, supõe situação de fato que, se existisse, tornaria a ação legítima, ainda que o erro derive de culpa e o fato seja punível como crime culposo.IV. O erro quanto à pessoa contra a qual o crime é praticado não isenta de pena. Não se consideram, neste caso, as condições ou qualidades da vítima, senão as da pessoa contra quem o agente queria praticar o crime.V. O desconhecimento da lei é inescusável. O erro sobre a ilicitude do fato, se inevitável, isenta de pena; se evitável, poderá diminuí-la de um sexto a um terço.Estão corretos os itens contidos em
- AII, IV e V, apenas.
- BI, II, III, IV e V.
- CI, II, III e IV, apenas.
- DIV e V, apenas.
- EIII, IV e V, apenas.