Questão de Direito Constitucional — Ordem Econômica e Financeira — CONSESP 2015
Direito ConstitucionalOrdem Econômica e Financeira
- Código
- qq107432
- Banca
- CONSESP
- Órgão
- DAE-Bauru
- Ano
- 2015
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Jurídico
Os empréstimos compulsórios, de competência dos entes políticos (União, Estados e DF), para o atendimento das situações previamente descritas na CF/88, devem ser instituídos mediante:I. Lei Ordinária.II. Lei Delegada.III. Medida Provisória.IV. Lei Complementar.V. Portaria.Estão incorretos os itens contidos em
- AIII e V apenas.
- BI, II e III, apenas.
- CI, II, III, IV e V.
- DI, II, III e V, apenas.
- EII e IV, apenas.