Questão de Direito Constitucional — Teoria da Constituição — CONSESP 2015
Direito ConstitucionalTeoria da Constituição
- Código
- qq107436
- Banca
- CONSESP
- Órgão
- DAE-Bauru
- Ano
- 2015
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Jurídico
Quanto à aplicabilidade das normas constitucionais, segundo a clássica teoria de José Afonso da Silva, analise as afirmativas a seguir. I. As normas de eficácia plena têm aplicabilidade imediata. II. As normas de eficácia contida têm aplicabilidade direta e imediata, mas sujeitas a certas restrições.III. As normas de eficácia limitada têm aplicabilidade reduzida. São as definidoras de princípios institutivos e as definidoras de princípios programáticos.É correto o que se afirma em
- AII, apenas.
- BI e III, apenas.
- CII e III, apenas.
- DI e II, apenas.
- EI, II e III.