Questão de Direito Tributário — Competência Tributária — CONSESP 2015
Direito TributárioCompetência Tributária
- Código
- qq107485
- Banca
- CONSESP
- Órgão
- Sercomtel S.A Telecomunicações
- Ano
- 2015
- Nível
- Médio
- Cargo
- Agente
Analise os itens seguintes.I. A União poderá instituir, mediante lei ordinária, impostos não previstos no artigo anterior, desde que sejam não-cumulativos e não tenham fato gerador ou base de cálculo próprios dos discriminados nesta Constituição. II. Compete aos Estados e ao Distrito Federal instituir impostos sobre transmissão causa mortis e doação, de quaisquer bens ou direitos. III. Compete aos Municípios instituir impostos sobre transmissão "inter vivos", a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem como cessão de direitos a sua aquisição.É correto o contido em
- AI, II e III.
- BIII, apenas.
- CI e II, apenas.
- DI e III, apenas.
- EII e III, apenas.