Questão de Direito do Trabalho — Alteração, interrupção e suspensão do contrato de emprego — CONSULPAM 2015
Direito do TrabalhoAlteração, interrupção e suspensão do contrato de emprego
- Código
- qq107591
- Banca
- CONSULPAM
- Órgão
- CRESS-PB
- Ano
- 2015
- Nível
- Superior
- Cargo
- Contador
A CLT - Consolidação das Leis do Trabalho foi criada por meio do Decreto-Lei nº 5.452, de 01 de maio de 1943, e dispõe sobre o Direito do Trabalho e o Direito Processual do Trabalho. Em relação a CLT analise os itens abaixo:I. Quanto à indenização e estabilidade do empregado em uma empresa, não deverão ser computados, na contagem de tempo, os períodos em que estiver afastado do trabalho prestando serviço militar ou por motivo de acidente do trabalho.II. Nas localidades onde não for emitida a Carteira de Trabalho e Previdência Social poderá ser admitido, até 60 (sessenta) dias, o exercício de emprego ou atividade remunerada por quem não a possua, ficando a empresa obrigada a permitir o comparecimento do empregado ao posto de emissão mais próximo.III. Quando o salário for ajustado por empreitada, ou convencionado por tarefa ou peça, será garantida ao trabalhador uma remuneração diária nunca inferior à do salário mínimo por dia normal.IV. Não será considerada falta ao serviço, para os efeitos do artigo anterior, a ausência do empregado durante a suspensão preventiva para responder a inquérito administrativo ou de prisão preventiva, quando for impronunciado ou absolvido.Analisado os itens acima é CORRETO afirmar que:
- AApenas I e II estão incorretos.
- BApenas I e III estão incorretos.
- CApenas II e IV estão incorretos.
- DTodos os itens estão incorretos.