Pular para o conteúdo principal

Questão de Direito Administrativo — Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 — CONSULPAM 2015

Direito AdministrativoAgentes públicos e Lei 8.112 de 1990
Código
qq108004
Banca
CONSULPAM
Órgão
Prefeitura de Serrita - PE
Ano
2015
Nível
Fundamental
Cargo
Auxiliar de Biblioteca Escolar
Sobre o Regime Estatutário, marque a alternativa CORRETA: .
  1. APrevisto em lei municipal, estadual ou federal. Os servidores têm direito a estabilidade no emprego férias, gratificações, licenças e adicionais variáveis de acordo com a legislação específica.
  2. BPrevisto na Consolidação das Leis do Trabalho.
  3. COs servidores têm direito ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), aviso prévio, multas rescisórias, férias, décimo terceiro.
  4. DOs servidores têm direito a aposentadoria pelo Instituto Nacional de Seguro Social (INSS).
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — Previsto em lei municipal, estadual ou federal. Os servidores têm direito a estabilidade no emprego férias, gratificações, licenças e adicionais variáveis de acordo com a legislação específica.

Link permanente: /questoes/qq108004