Questão de Direito Ambiental — Federação e competências em matéria ambiental — CONSULPLAN 2015
Direito AmbientalFederação e competências em matéria ambiental
- Código
- qq109241
- Banca
- CONSULPLAN
- Órgão
- Prefeitura de Patos de Minas - MG
- Ano
- 2015
- Nível
- Superior
- Cargo
- Fiscal de Meio Ambiente
O planejamento das cidades no Brasil é prerrogativa constitucional da gestão municipal que responde, inclusive, pela delimitação oficial da zona urbana, rural e demais territórios para onde são direcionados os instrumentos de planejamento ambiental. No âmbito do meio ambiente urbano, são considerados os principais instrumentos de planejamento ambiental:
- APlano Diretor Municipal e Plano Ambiental Municipal.
- BPlano Diretor Municipal, Plano de Gestão Integrada da Orla, Plano de Bacia Hidrográfica e Plano Ambiental Municipal.
- CZoneamento Ecológico‐Econômico, Plano Diretor Municipal, Plano de Bacia Hidrográfica e Plano Ambiental Municipal.
- DZoneamento Ecológico‐Econômico, Plano Diretor Municipal, Plano de Gestão Integrada da Orla, Plano de Bacia Hidrográfica e Plano Ambiental Municipal.