Questão de Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ — Conselho Nacional de Justiça (CNJ) — CONSULPLAN 2015
Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJConselho Nacional de Justiça (CNJ)
- Código
- qq109676
- Banca
- CONSULPLAN
- Órgão
- TJ-MG
- Ano
- 2015
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz Leigo
Assinale a alternativa que NÃO contenha um dever dos juízes leigos, de acordo com a Resolução nº 174 do CNJ.
- AFazer pré‐julgamento, quando lhe for apresentada a causa.
- BPreservar o segredo de justiça quando for reconhecido no processo.
- CInformar à vítima com clareza sobre a possibilidade de sua intervenção no processo penal e de obter a reparação ao dano sofrido.
- DInformar às partes, no início das sessões de conciliação e das audiências de instrução e julgamento, sua condição de auxiliar da justiça subordinado ao juiz togado.