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Questão de Direito do Consumidor — Desconsideração da Personalidade Jurídica — CONSULPLAN 2015

Direito do ConsumidorDesconsideração da Personalidade Jurídica
Código
qq109679
Banca
CONSULPLAN
Órgão
TJ-MG
Ano
2015
Nível
Superior
Cargo
Juiz Leigo
Sobre o tema “Desconsideração da Personalidade Jurídica no Código de Defesa do Consumidor (CDC)”, assinale a alternativa INCORRETA.
  1. AO CDC não exige confusão patrimonial para a aplicação da teoria.
  2. BO Código de Defesa do Consumidor adota a chamada “Teoria Menor”.
  3. CSerá efetivada quando houver falência, estado de insolvência, encerramento ou inatividade da pessoa jurídica, provocados por má administração.
  4. DO Código de Defesa do Consumidor adota a possibilidade de desconsideração, somente nos casos de inversão do ônus da prova, quando servir de instrumento de proteção do consumidor.
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GabaritoD — O Código de Defesa do Consumidor adota a possibilidade de desconsideração, somente nos casos de inversão do ônus da prova, quando servir de instrumento de proteção do consumidor.

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