Questão de Direito do Consumidor — Princípios Gerais do Direito do Consumidor — CONSULPLAN 2015
Direito do ConsumidorPrincípios Gerais do Direito do Consumidor
- Código
- qq109682
- Banca
- CONSULPLAN
- Órgão
- TJ-MG
- Ano
- 2015
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz Leigo
Assinale a alternativa que NÃO contenha, exclusivamente, princípios da Polícia Nacional das Relações de Consumo.
- ARacionalização e melhoria dos serviços públicos e estudo constante das modificações do mercado de consumo.
- BEducação e informação de fornecedores e consumidores, quanto aos seus direitos e deveres, com vistas à melhoria do mercado de consumo e ação governamental no sentido de proteger efetivamente o consumidor.
- CReconhecimento da vulnerabilidade do consumidor no mercado de consumo e manutenção da concorrência desleal e utilização indevida de inventos e criações industriais das marcas e nomes comerciais e signos distintivos.
- DIncentivo à criação pelos fornecedores de meios eficientes de controle de qualidade e segurança de produtos e serviços, assim como de mecanismos alternativos de solução de conflitos de consumo e ação governamental no sentido de proteger efetivamente o consumidor por iniciativa direta.