Questão de Direito Tributário — Extinção do Crédito Tributário — CONSULPLAN 2015
Direito TributárioExtinção do Crédito Tributário
- Código
- qq109695
- Banca
- CONSULPLAN
- Órgão
- TJ-MG
- Ano
- 2015
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz Leigo
Considerando a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça pertinente a matéria tributária, assinale a afirmativa correta.
- AA imunidade tributária sobre templos de qualquer culto abrange contribuições, impostos e taxas.
- BO mandado de segurança não pode ser impetrado para a declaração do direito à compensação tributária.
- CÉ incabível o mandado de segurança para convalidar a compensação tributária realizada pelo contribuinte.
- DOs créditos da fazenda estadual preferem aos das autarquias federais em caso de penhora sobre um mesmo bem.