Questão de Direito Civil — Direito das Coisas / Direitos Reais — CONSULPLAN 2015
Direito CivilDireito das Coisas / Direitos Reais
- Código
- qq109703
- Banca
- CONSULPLAN
- Órgão
- TJ-MG
- Ano
- 2015
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz Leigo
“Amarildo, vendedor profissional de veículos, vendeu um automóvel usado a Reinaldo, pelo valor de R$ 20.000,00. Como Reinaldo não tinha a totalidade do preço, celebrou contrato com o ‘Banco BZ’, que emprestou‐lhe o valor de R$ 10.000,00 para a quitação do veículo com Amarildo. No contrato com a instituição financeira foi instituída alienação fiduciária em garantia do pagamento do empréstimo e dos juros, que foi dividido em 20 parcelas de R$ 600,00.” A partir da situação descrita e considerando‐se a legislação civil em vigor, assinale a alternativa correta.
- AÉ lícita a cláusula que autoriza o Banco BZ a ficar com a coisa alienada em garantia, se a dívida não for paga no vencimento.
- BCom a constituição da propriedade fiduciária dá‐se o desdobramento da posse, tornando‐se Reinaldo o possuidor indireto da coisa.
- CPara que seja constituída a propriedade fiduciária, é necessário o registro do contrato junto ao cartório de notas do domicílio de Reinaldo.
- DO contrato celebrado por Reinaldo com o Banco BZ transfere a propriedade resolúvel do automóvel para a instituição financeira, com o escopo de garantir o pagamento do valor mutuado.