Questão de Direito Constitucional — Poder Judiciário — CONSULPLAN 2015
Direito ConstitucionalPoder Judiciário
- Código
- qq109705
- Banca
- CONSULPLAN
- Órgão
- TJ-MG
- Ano
- 2015
- Nível
- Superior
- Cargo
- Titular de Serviços de Notas e de Registro - Provimento
Em relação ao Poder Judiciário, é correto afirmar, EXCETO:
- AÉ assegurada autonomia administrativa e financeira, sendo que os tribunais elaborarão suas propostas orçamentárias dentro dos limites estipulados com os demais Poderes na lei de diretrizes orçamentárias.
- BÉ da competência da Justiça Federal processar e julgar os crimes contra a organização do trabalho.
- CO Conselho Nacional de Justiça, assegurada ampla defesa, pode rever, de ofício, os processos disciplinares de juízes e membros de tribunais julgados há menos de um ano.
- DOs Tribunais de Justiça podem, com aprovação da maioria absoluta do órgão especial e por razões de conveniência e oportunidade, criar e extinguir cargos de seus serviços auxiliares.