Pular para o conteúdo principal

Questão de Direito Constitucional — Teoria da Constituição — CONSULPLAN 2015

Direito ConstitucionalTeoria da Constituição
Código
qq109710
Banca
CONSULPLAN
Órgão
TJ-MG
Ano
2015
Nível
Superior
Cargo
Titular de Serviços de Notas e de Registro - Provimento
Sobre Poder Constituinte Derivado é correto afirmar:
  1. AEncontra limitações apenas nas cláusulas pétreas
  2. BA proposta de emenda da Constituição será discutida e votada, em dois turnos, considerando-se aprovada se obtiver, três quintos dos votos dos respectivos membros da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.
  3. CA Constituição pode ser emendada mediante proposta de iniciativa popular subscrita por, no mínimo, um por cento do eleitorado nacional, distribuído pelo menos por cinco Estados, com não menos de três décimos por cento dos eleitores de cada um deles.
  4. DA Constituição pode ser emendada mediante proposta de mais da metade das Assembleias Legislativas das unidades da Federação, manifestando-se, cada uma delas, pela maioria absoluta de seus membros.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — A proposta de emenda da Constituição será discutida e votada, em dois turnos, considerando-se aprovada se obtiver, três quintos dos votos dos respectivos membros da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.

Link permanente: /questoes/qq109710