Questão de Direito Tributário — Repartição das Receitas Tributárias — CONSULPLAN 2015
Direito TributárioRepartição das Receitas Tributárias
- Código
- qq109737
- Banca
- CONSULPLAN
- Órgão
- TJ-MG
- Ano
- 2015
- Nível
- Superior
- Cargo
- Titular de Serviços de Notas e de Registro - Provimento
Acerca da repartição de receitas tributárias, é correto afirmar:
- AQuando o município recebe vinte e cinco por cento da arrecadação do Estado sobre as operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação ocorre repartição indireta de receita tributária.
- BSomente os impostos submetem-se à regra da repartição de receitas tributárias.
- CAs taxas instituídas e cobradas pela União devem ter um percentual repartido com os Estados
- DOs valores recebidos a partir da arrecadação do imposto sobre produtos industrializados sujeitam-se a repartição indireta para os Estados, Distrito Federal e Municípios.