Pular para o conteúdo principal

Questão de Direito Processual Penal — Recursos Criminais — CONSULPLAN 2015

Direito Processual PenalRecursos Criminais
Código
qq109742
Banca
CONSULPLAN
Órgão
TJ-MG
Ano
2015
Nível
Superior
Cargo
Titular de Serviços de Notas e de Registro - Provimento
Quanto aos recursos, é correto afirmar:
  1. ACaberá apelação quando ocorrer nulidade posterior à pronúncia.
  2. BDa decisão contrária à decisão dos jurados cabe recurso em sentido estrito.
  3. COs recursos serão voluntários, sendo inadmissível sua interposição, de ofício, pelo juiz.
  4. DO Ministério Público poderá desistir de recurso que haja interposto
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — Caberá apelação quando ocorrer nulidade posterior à pronúncia.

Link permanente: /questoes/qq109742