Questão de Direito Processual Penal — Princípios fundamentais do direito processual penal — CONSULPLAN 2015
Direito Processual PenalPrincípios fundamentais do direito processual penal
- Código
- qq109743
- Banca
- CONSULPLAN
- Órgão
- TJ-MG
- Ano
- 2015
- Nível
- Superior
- Cargo
- Titular de Serviços de Notas e de Registro - Provimento
Quanto aos princípios constitucionais explícitos do processo penal, é INCORRETO afirmar:
- ANas infrações que deixam vestígios, a confissão não supre a ausência de exame de corpo de delito, já que a pessoa não é obrigada a se autoacusar.
- BEm atendimento ao princípio da igualdade das partes, a revisão criminal pode ser ajuizada tanto pelo Ministério Público quanto pelo réu.
- CA letra e firma dos documentos particulares serão submetidos a exame pericial, quando contestada a sua autenticidade.
- DSegundo o princípio da economia processual, quando houver nulidade, por incompetência do juízo, somente os atos decisórios serão refeitos, mantendo-se os instrutórios.