Questão de Direito Processual Penal — Nulidades no Processo Penal — CONSULPLAN 2015
Direito Processual PenalNulidades no Processo Penal
- Código
- qq109744
- Banca
- CONSULPLAN
- Órgão
- TJ-MG
- Ano
- 2015
- Nível
- Superior
- Cargo
- Titular de Serviços de Notas e de Registro - Provimento
Quanto às nulidades, assinale a alternativa correta.
- AA nulidade de ato processual será declarada ainda que não houver influído na apuração da verdade substancial.
- BA nulidade por ilegitimidade do representante da parte não poderá ser sanada em nenhum momento processual.
- CNenhum ato será declarado nulo, se da nulidade não resultar prejuízo para a acusação ou para a defesa.
- DA ausência de intervenção do Ministério Público nos termos da ação intentada pela parte ofendida, nos casos de ação pública, não é causa de nulidade.