Pular para o conteúdo principal

Questão de Direito do Consumidor — Proteção Contratual do Consumidor — CONSULPLAN 2015

Direito do ConsumidorProteção Contratual do Consumidor
Código
qq109763
Banca
CONSULPLAN
Órgão
TJ-MG
Ano
2015
Nível
Superior
Cargo
Titular de Serviços de Notas e de Registro - Provimento
Sobre as normas do contrato de adesão, previstas no Código de Defesa do Consumidor, é correta a afirmação, EXCETO:
  1. AA inserção de cláusula no formulário não desfigura a natureza de adesão do contrato.
  2. BNos contratos de adesão não se admite cláusula resolutória.
  3. CContrato de adesão é aquele cujas cláusulas tenham sido aprovadas pela autoridade competente ou estabelecidas unilateralmente pelo fornecedor de produtos ou serviços, sem que o consumidor possa discutir ou modificar substancialmente seu conteúdo.
  4. DAs cláusulas que implicarem limitação de direito do consumidor deverão ser redigidas com destaque, permitindo sua imediata e fácil compreensão.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — Nos contratos de adesão não se admite cláusula resolutória.

Link permanente: /questoes/qq109763