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Questão de Direito Civil — Direito de Família — CONSULPLAN 2015

Direito CivilDireito de Família
Código
qq109768
Banca
CONSULPLAN
Órgão
TJ-MG
Ano
2015
Nível
Superior
Cargo
Titular de Serviços de Notas e de Registro - Provimento
Sobre a invalidade do casamento, em conformidade com o Código Civil brasileiro, é correta a afirmação:
  1. AÉ nulo o casamento contraído por quem não completou a idade mínima para casar.
  2. BÉ nulo o casamento por incompetência da autoridade celebrante.
  3. CÉ anulável o casamento contraído por infringência de impedimento.
  4. DÉ anulável o casamento do incapaz de consentir ou manifestar, de modo inequívoco, o consentimento.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoD — É anulável o casamento do incapaz de consentir ou manifestar, de modo inequívoco, o consentimento.

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