Questão de Direito Civil — Parte Geral — CONSULPLAN 2015
Direito CivilParte Geral
- Código
- qq109776
- Banca
- CONSULPLAN
- Órgão
- TJ-MG
- Ano
- 2015
- Nível
- Superior
- Cargo
- Titular de Serviços de Notas e de Registro - Provimento
São absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil, EXCETO:
- Aos menores de dezesseis anos.
- Bos que, por enfermidade ou deficiência mental, não tiverem o necessário discernimento para a prática desses atos.
- Cos excepcionais, sem desenvolvimento mental completo.
- Dos que, mesmo por causa transitória, não puderem exprimir sua vontade.